Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FADESP 2021
Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
- Código
- qq634273
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Câmara de Marabá - PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
A Lei Complementar nº 101/2000 considera que há a necessidade de uniformização dos procedimentos de execução orçamentária no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Assim, conforme Portaria Interministerial nº 163/2001, para a uniformização dos procedimentos de execução orçamentária, torna-se necessário o uso da mesma classificação orçamentária de receitas e despesas públicas. O Art. 5º da referida Portaria determina que a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de Governo será “c.g.mm.ee.dd”. Sobre essa estrutura, torna-se incorreto afirmar que:
- A“dd” representa o desdobramento, mandatório, no elemento de despesa.
- B“mm” representa a modalidade de aplicação.
- C“c” representa a categoria econômica.
- D“g” representa o grupo de natureza da despesa.
- E“ee” representa o elemento de despesa.