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Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — FAFIPA 2021

Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
Código
qq634320
Banca
FAFIPA
Órgão
Câmara de Dois Vizinhos - PR
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Sobre as exceções (suspeição e incompetência) opostas nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, na redação da CLT, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. ASe entender necessária a produção de prova oral, o juízo designará audiência, garantindo o direito de o excipiente e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado como competente.
  2. BNas Juntas de Conciliação e Julgamento e nos Tribunais Regionais, julgada procedente a exceção de suspeição, será logo convocado o suplente do membro suspeito, o qual retroagirá desde o início do litígio. Proceder-se-á da mesma maneira quando algum dos membros se declarar suspeito.
  3. CApresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de 48 (quarenta e oito) horas, para instrução e julgamento da exceção.
  4. DO juiz, presidente ou vogal, é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, por parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil em relação à pessoa dos litigantes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Nas Juntas de Conciliação e Julgamento e nos Tribunais Regionais, julgada procedente a exceção de suspeição, será logo convocado o suplente do membro suspeito, o qual retroagirá desde o início do litígio. Proceder-se-á da mesma maneira quando algum dos membros se declarar suspeito.

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