Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FAFIPA 2021
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq634342
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Dois Vizinhos - PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O poder constituinte pode ser o poder de elaborar ou de atualizar uma Constituição, por meio de supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais. Sobre o poder constituinte, assinale a alternativa INCORRETA:
- APoder constituinte difuso pode ser caracterizado como um poder de fato e se manifesta por meio das mutações constitucionais.
- BRepristinação corresponde a uma revalidação das normas que não desafiam, materialmente, a nova Constituição.
- CO Poder Constituinte derivado reformador, denominado por parte da doutrina de competência reformadora, consiste na possibilidade de alterar-se o texto constitucional, respeitando-se a regulamentação especial prevista na própria Constituição Federal e será exercitado por determinados órgãos com caráter representativo.
- DSão características básicas que se reconhecem ao poder constituinte originário: ele é inicial, ilimitado (ou autônomo) e incondicionado.