Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FAFIPA 2021
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq634376
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Sobre os limites implícitos do poder reformador que decorrem da própria estrutura da Constituição, assinale a alternativa que NÃO corresponde à tal limitação:
- AQuanto aos direitos e garantias fundamentais.
- BQuanto à titularidade do poder reformador.
- CQuanto à titularidade do poder constituinte originário.
- DQuanto aos direitos e garantias difusos e coletivos.
- EQuanto ao processo legislativo especial de reforma.