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Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FAFIPA 2021

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
Código
qq634431
Banca
FAFIPA
Órgão
Prefeitura de Barra do Jacaré - PR
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a alternativa CORRETA acerca dos direitos de nacionalidade, na dicção da Constituição Federal de 1988:
  1. ASerá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
  2. BSão símbolos da República Federativa do Brasil apenas a bandeira, o hino e as armas.
  3. CO cargo de oficial das Forças Armadas pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.
  4. DA lei não poderá, de maneira alguma, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
  5. EÉ considerado brasileiro nato qualquer pessoa residente na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

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