Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Parte Geral — FAFIPA 2021

Direito CivilParte Geral
Código
qq634450
Banca
FAFIPA
Órgão
Prefeitura de Brasilândia - MS
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Segundo o Código Civil de 2002, domicílio é o lugar onde a pessoa natural estabelece a sua residência com ânimo definitivo, enquanto da pessoa jurídica varia conforme disposto no art. 75. Sobre o tema domicílio e, consoante prescreve o referido diploma civil, assinale a alternativa correta:
  1. ASe a pessoa exercitar profissão em lugares diversos constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem somente do local onde foi assinado o contrato de trabalho.
  2. BO agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, deverá ser demandado tão somente no Distrito Federal.
  3. CSe a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.
  4. DTendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, será considerado domicílio para os atos nele praticados apenas a sede, indicada em seu estatuto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.

Link permanente: /questoes/qq634450