Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul — Fundação FAPEC 2021
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do Sul
- Código
- qq634549
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- PC-MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- FAPEC - - Delegado de Polícia
Em relação às licenças do policial civil, e em especial, àquelas passíveis de gozo pelo Delegado de Polícia, assinale a alternativa correta nos termos da LC nº 114/2005.
- AA licença à adotante será concedida à policial civil que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança até um ano de idade, por cento e oitenta dias.
- BA licença para trato de interesses particulares poderá ser concedida por até dois anos contínuos ao policial civil estável que requerer, desde que não seja inconveniente para o serviço.
- CA licença-paternidade será concedida pelo prazo de cinco dias, contado da data do nascimento do filho, devendo o pedido ser instruído com a certidão de nascimento.
- DA licença à gestante será de cento e oitenta dias, podendo iniciar-se no oitavo mês de gestação, salvo na hipótese de antecipação de parto ou prescrição médica, conforme disposições do estatuto dos servidores civis.
- EA licença para tratamento de saúde por prazo superior a quinze dias depende de laudo emitido pela perícia médica oficial, bem como para sua prorrogação.