Questão de Farmácia — Farmacovigilância — Fundação FAPEC 2021

Portaria 344/1998 — Substâncias e Medicamentos Sujeitos a Controle Especial

Gabarito: letra C. A Portaria 344/1998 estabelece que os medicamentos à base de substâncias antirretrovirais (lista C4) devem ser prescritos por médicos e dispensados exclusivamente nas farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS). As demais alternativas apresentam regras incorretas quanto à validade da receita, ao preenchimento, aos profissionais habilitados e ao número de vias.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a Receita de Controle Especial para medicamentos das listas C1 (outras substâncias sujeitas a controle especial) e C5 (anabolizantes) tem validade de 120 dias. Na verdade, o prazo de validade para essas receitas é de 30 dias a contar da data de emissão, conforme a Portaria 344/1998. O valor de 120 dias corresponde, por exemplo, à validade de receitas simples (não controladas) em alguns contextos, mas não se aplica às listas C1 e C5.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a farmácia ou drogaria pode aviar a receita quando apenas um item não estiver devidamente preenchido. A legislação exige que todos os itens da receita estejam corretamente preenchidos (escrita legível, dados do paciente, data, assinatura, etc.). Qualquer irregularidade impede a dispensação, conforme o art. 35 da Lei 5.991/1973, que se aplica a medicamentos controlados.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A prescrição de medicamentos antirretrovirais (lista C4) pode ser feita por qualquer médico (não necessariamente especialista) e a dispensação ocorre exclusivamente nas farmácias do SUS. Essa regra visa garantir o controle e o acesso adequado a esses medicamentos no âmbito do sistema público de saúde, conforme a Portaria 344/1998.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que médicos veterinários ou cirurgiões-dentistas podem prescrever medicamentos da lista C4 (antirretrovirais). Esses profissionais não estão autorizados a prescrever essas substâncias, pois se destinam ao tratamento de doenças humanas (HIV/AIDS). Apenas médicos podem prescrever antirretrovirais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que para pacientes em tratamento ambulatorial será exigida a Receita de Controle Especial em apenas 1 (uma) via. Na verdade, para medicamentos controlados, a Receita de Controle Especial deve ser apresentada em 2 vias: a primeira via fica retida na farmácia e a segunda é devolvida ao paciente. A exceção ocorre para medicamentos entorpecentes e psicotrópicos, que exigem a Notificação de Receita (formulário específico) em mais vias.

Gabarito: letra C.