Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Fundação FAPEC 2021
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq634784
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- PC-MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- FAPEC - - Perito Médico Legista
A competência para legislar sobre populações indígenas é:
- Aconcorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
- Bprivativa dos Estados e do Distrito Federal.
- Ccomum entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
- Dprivativa da União.
- Eexclusiva dos Estados e do Distrito Federal.