Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — Fundação FAPEC 2021
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq634790
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- PC-MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- FAPEC - - Perito Médico Legista
Será cabível decretação de prisão preventiva, dentre outros requisitos:
- Apara garantir a aplicação da lei civil.
- Bainda que não haja prova da existência do crime.
- Cquando não houver perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
- Dquando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
- Ede ofício pelo juiz, em qualquer fase da investigação policial.