Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — Fundação FAPEC 2021
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qq634793
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- PC-MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- FAPEC - - Perito Médico Legista
Conforme a doutrina de Renato Brasileiro de Lima, a “cadeia de custódia, que consiste, em termos gerais, em um mecanismo garantidor de autenticidade das evidências coletadas e examinadas, assegurando que correspondem ao caso investigado, sem que haja lugar para qualquer tipo de adulteração”.(DE LIMA, Renato Brasileiro. Manual de Processo Penal. Volume único. 9ª ed. ver., ampl., atual, Salvador/BA. Editora Juspodvm, 2021. pg. 608) Assim, acerca da cadeia de custódia e recentes alterações introduzidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), assinale a alternativa correta.
- AConsidera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes.
- BO início da cadeia de custódia dá-se apenas com a preservação do local de crime.
- CA cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio apenas na etapa da coleta.
- DA coleta dos vestígios deverá ser realizada obrigatoriamente por perito oficial.
- EÉ permitida remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável.