Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — Fundação FAPEC 2021
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq634798
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- PC-MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- FAPEC - - Perito Médico Legista
Sobre a Ação Penal Pública Condicionada, assinale a alternativa correta.
- ASerá promovida por denúncia do Ministério Público, independente de representação do ofendido.
- BSerá promovida por denúncia do Ministério Público, independente de requisição do Ministro da Justiça.
- CSerá promovida por denúncia do Ministério Público, desde que haja requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido.
- DSerá promovida por denúncia do Delegado de Polícia, desde que haja requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido.
- ESerá promovida por denúncia do ofendido.