GabaritoE — o acesso gratuito à internet.
Gabarito: letra E. A questão exige identificar qual das alternativas NÃO consta no rol de direitos sociais do art. 6º da Constituição Federal. O lazer, a previdência, a moradia e a proteção à maternidade estão expressamente previstos; o acesso gratuito à internet não integra esse rol, sendo a única alternativa incorreta.
"São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."
Direito social | Previsto no art. 6º? |
|---|---|
Lazer | ✅ Sim |
Previdência social | ✅ Sim |
Moradia | ✅ Sim |
Proteção à maternidade | ✅ Sim |
Acesso gratuito à internet | ❌ Não |
O lazer é expressamente listado como direito social no art. 6º ("o lazer").
A previdência social consta expressamente no art. 6º ("a previdência social").
A moradia foi incluída como direito social pela Emenda Constitucional nº 26/2000 e está no art. 6º ("a moradia").
A proteção à maternidade e à infância está prevista no art. 6º ("a proteção à maternidade e à infância").
O acesso gratuito à internet não é mencionado no art. 6º como direito social. Embora a internet seja importante para o exercício de vários direitos, não integra o rol constitucional de direitos sociais.
Gabarito: letra E.
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