Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — Fundação FAPEC 2021
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq634851
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- PC-MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- FAPEC - - Perito Papiloscopista
Conforme a Lei 7.960/89, posteriores modificações (Prisão Temporária) e doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.
- ANão admite prisão temporária quanto aos crimes previstos na Lei de Terrorismo (Lei 13.260/16).
- BÉ cabível prisão temporária somente em face da representação da autoridade policial.
- CA prisão temporária terá duração pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias.
- DÉ cabível a decretação de prisão temporária em relação a qualquer crime, desde que concretamente demonstrado0 0pelo juiz.
- ENa hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.