Sobre as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
ANos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá instaurar inquérito policial, independente do requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
BLogo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial não deverá colher informações sobre a existência de filhos indicada pela pessoa presa.
CO inquérito policial, nos crimes em que a ação penal pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.
DQualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
EPara verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.
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GabaritoD — Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
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Inquérito Policial: Instauração e Providências Iniciais
Gabarito: letra D. A alternativa transcreve literalmente o §3º do art. 5º do CPP, que permite a qualquer pessoa do povo comunicar verbalmente ou por escrito a existência de infração penal de ação pública, cabendo à autoridade policial, verificada a procedência, mandar instaurar inquérito. As demais alternativas contrariam dispositivos expressos do CPP, especialmente os §§4º e 5º do art. 5º, o inciso X do art. 6º e o art. 7º.
A banca testa o conhecimento literal dos artigos 5º, 6º e 7º do CPP. A pegadinha central é a troca de verbos modais ("deverá" por "não deverá", "poderá" por "não poderá", "desde que não" por "ainda que").
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que nos crimes de ação privada a autoridade policial pode instaurar inquérito independentemente de requerimento. O CPP dispõe exatamente o contrário:
Art. 5, §5CPP
Art. 5º, §5º — "Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la."
A alternativa suprime a exigência de requerimento, tornando-a incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a autoridade policial não deverá colher informações sobre a existência de filhos indicada pela pessoa presa. O inciso X do art. 6º impõe o dever oposto:
CPP, Art. 6º:
X — "colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa."
Logo, a autoridade deverá colher tais informações.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que nos crimes em que a ação pública depende de representação o inquérito pode ser iniciado sem ela. O §4º do art. 5º veda expressamente:
CPP, Art. 5º, §4º:
"O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado."
A alternativa inverte a proibição em permissão.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcrição fiel do §3º do art. 5º:
Art. 5, §3CPP
"Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito."
A alternativa está correta em todos os termos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que a reprodução simulada dos fatos pode ser feita ainda que contrarie a moralidade ou a ordem pública. O art. 7º impõe condição contrária:
Art. 7CPP
"Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública."
A condição é "desde que não contrarie", e não "ainda que contrarie".
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca sistematicamente os termos modais e as condições nos distratores: "deverá" vira "não deverá" (B); "não poderá" vira "poderá" (C); "desde que não contrarie" vira "ainda que contrarie" (E). Na alternativa A, suprime a palavra "somente" e a exigência de requerimento. A única forma de acertar é conhecer a redação literal do CPP.
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso