Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — Fundação FAPEC 2021
Direito Penal›Crimes contra a dignidade sexual
Código
qq634866
Banca
Fundação FAPEC
Órgão
PC-MS
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
FAPEC - - Perito Papiloscopista
São considerados hediondos, de acordo com a Lei 8.072/90 e suas alterações:
Ahomicídio simples (art. 121, caput do Código Penal brasileiro).
Bfavorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º).
Cfurto qualificado com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa (art. 155, §4º, I do Código Penal brasileiro).
Dinfanticídio (art. 123 do Código Penal brasileiro).
Eroubo simples (art. 157, caput do Código Penal brasileiro).
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GabaritoB — favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º).
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Direito Penal — Crimes Hediondos
Gabarito: letra B. A única alternativa que corresponde a um crime hediondo, conforme o rol taxativo da Lei 8.072/90, é o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput e §§ 1º e 2º do CP). As demais alternativas tratam de crimes que não integram o referido rol.
A Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) estabelece um catálogo fechado de infrações consideradas de extrema gravidade, com regime mais severo de cumprimento de pena. Para que um crime seja hediondo, deve estar expressamente previsto no art. 1º da lei. A banca testa justamente o conhecimento desse rol.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O homicídio simples (art. 121, caput) não é hediondo. A Lei 8.072/90 considera hediondo apenas o homicídio qualificado (art. 121, § 2º) e outras modalidades específicas, como o homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio. O homicídio simples é crime comum, embora grave, e não consta do rol.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O crime previsto no art. 218-B do Código Penal — favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável — foi incluído no rol dos hediondos pela Lei 12.978/2014. De acordo com a redação atual do art. 1º, VIII, da Lei 8.072/90, são hediondos o caput e os §§ 1º e 2º desse artigo. Trata-se de crime hediondo em todas as suas modalidades.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O furto qualificado com destruição ou rompimento de obstáculo (art. 155, § 4º, I) não é hediondo. Nenhuma modalidade de furto integra o rol da Lei 8.072/90. O furto qualificado, embora com pena mais elevada, permanece como crime comum.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O infanticídio (art. 123 do CP) não é hediondo. A lei especial não o menciona. Trata-se de crime privilegiado, cometido sob influência do estado puerperal, com pena de detenção de 2 a 6 anos, incompatível com o regime dos hediondos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O roubo simples (art. 157, caput) não é hediondo. A Lei 8.072/90 considera hediondo apenas o latrocínio (roubo seguido de morte, art. 157, § 3º, in fine) e a extorsão qualificada pela morte. O roubo simples é crime grave, mas não está no rol.
NÃO CAIA NESSA!
Cuidado com a generalização! Muitos candidatos pensam que todo crime violento ou com pena alta é hediondo, mas a lei é taxativa. Decore o rol do art. 1º da Lei 8.072/90, atualizado até a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime). O crime de favorecimento da prostituição de vulnerável foi incluído em 2014 e cai com frequência.
Conclusão: Apenas a alternativa B corresponde a um crime hediondo. Portanto, o gabarito é a letra B.