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Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — Fundação FAPEC 2021

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
qq634870
Banca
Fundação FAPEC
Órgão
PC-MS
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
FAPEC - - Perito Papiloscopista
Tício, um jovem muito estudioso, alcança seu objetivo de entrar na universidade com apenas 17 (dezessete) anos. Na festa de recepção dos calouros, um mês antes de completar 18 (dezoito) anos, o jovem universitário comparece ao evento, oportunidade em que encontra com seu antigo desafeto, Mévio. Durante o evento, Tício, munido com uma faca, desfere diversos golpes em Mévio, que é encaminhado ao hospital para atendimento médico. Após três meses de internação, Mévio acaba falecendo em razão dos golpes de faca desferidos por Tício. Diante dessa situação, a Delegacia de Polícia Civil instaurou Auto de Apuração de Ato Infracional para apurar os fatos praticados por Tício.Sobre a aplicação da lei penal no tempo é correto afirmar:
  1. Ano que tange ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro considera como praticado o crime no momento do seu resultado.
  2. Bsegundo a teoria da atividade, o crime é praticado no momento do seu resultado, independente do momento da ação ou omissão.
  3. CSegundo o art. 4º do Código Penal brasileiro, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
  4. Dsobre a lei penal no tempo, o direito penal pátrio adotou a teria mista, segundo a qual considera-se praticado o crime tanto no momento da conduta quanto do resultado.
  5. Ea teoria do resultado considera praticado o crime no momento da conduta (ação ou omissão).
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GabaritoC — Segundo o art. 4º do Código Penal brasileiro, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tempo do crime – aplicação da lei penal no tempo

Gabarito: letra C. O art. 4º do Código Penal adota a teoria da atividade, segundo a qual o crime considera-se praticado no momento da ação ou omissão, ainda que o resultado ocorra posteriormente. É o que expressamente dispõe o dispositivo:

Art. 4CP

Art. 4º — "Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado."

Assim, no caso narrado, Tício praticou a conduta (golpes de faca) quando ainda tinha 17 anos, de modo que a data do crime é a da ação, não a do falecimento da vítima.

Tempo do crime (art. 4º CP)
  • 1Teoria da atividade (adotada)
    • Crime no momento da ação/omissão
    • Resultado posterior é irrelevante
  • 2Teoria do resultado (não adotada)
    • Crime no momento do resultado
  • 3Teoria mista (não adotada)
    • Crime na conduta e no resultado
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o CP considera o crime no momento do resultado. É o oposto: a lei adota a teoria da atividade (momento da conduta), e não a teoria do resultado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a teoria da atividade considera o crime no momento do resultado, independentemente da conduta. Há inversão conceitual: a teoria da atividade considera a conduta, e o resultado é irrelevante para a fixação temporal.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o teor do art. 4º do CP: o crime é praticado no momento da ação ou omissão, ainda que o resultado ocorra depois.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Alega que o direito penal pátrio adotou a teoria mista. Na verdade, o CP adotou a teoria da atividade (art. 4º), e não uma combinação de teorias.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Atribui à teoria do resultado a definição de que o crime ocorre no momento da conduta. Isso é contraditório: a teoria do resultado considera o momento do resultado, não da conduta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre as teorias da atividade e do resultado. Nas alternativas B e E, inverte-se o conceito de cada uma, induzindo o candidato a marcar a errada. Grave: o CP adota a teoria da atividade (art. 4º) — crime no momento da conduta.

Gabarito: letra C

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