Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio Azul (Paraná) — FAUEL 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio Azul (Paraná)
- Código
- qq635471
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Rio Azul - PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio Azul – PR:
- AOs cargos públicos não são acessíveis aos estrangeiros.
- BÀs pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo que, para tais pessoas serão reservadas um percentual correspondente a 10% (dez por cento) das vagas a serem fixadas no respectivo edital.
- CA aprovação em concurso público gera direitos à nomeação.
- DA nomeação é o ato da investidura pelo qual ficam atribuídos ao servidor as prerrogativas, os direitos e os deveres do cargo.