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Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FAUEL 2021

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Código
qq635519
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Rio Azul - PR
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
A partir da Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que:
  1. AA violência familiar é aquela praticada por pessoa do gênero masculino, desde que, tenha vínculo de parentesco com a vítima.
  2. BA violência familiar e doméstica contra a mulher, pode ser exercida, entre outras, por meio da violência moral através de qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
  3. CQuando necessário e para sua proteção, a vítima poderá ser afastada do trabalho por tempo indeterminado, neste período, sua remuneração integral será mantida através do auxílio social da previdência social.
  4. DO acompanhamento psicossocial do agressor por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio, se dará como medida protetiva a ser aplicada pelo juiz nas situações que envolvam transtornos mentais associados à prática do crime.
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GabaritoB — A violência familiar e doméstica contra a mulher, pode ser exercida, entre outras, por meio da violência moral através de qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

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