Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — FAUEL 2021
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qq635682
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
NÃO é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais previstos no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014 e alterações posteriores):
- AProteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
- BUso regressivo da força.
- CPreservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
- DPatrulhamento preventivo.
- ECompromisso com a evolução social da comunidade.