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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FAUEL 2021

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qq635689
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Suponha que determinado funcionário público, lotado em região fronteiriça, abandonou, injustificadamente, fora das hipóteses legais, portanto, o cargo público. Nesse caso:
  1. ANão há crime e a questão deve se resolver na esfera administrativa.
  2. BHá, em tese, crime de abandono de função, exclusivamente com pena de multa.
  3. CSe, em razão do abandono, há prejuízo público, o agente responderá por crime de abandono de função, com pena de reclusão e multa.
  4. DO funcionário cometeu o crime de prevaricação, sujeito à pena de detenção.
  5. EA conduta descrita corresponde ao tipo penal de abandono de função e, se o fato ocorreu em lugar compreendido na faixa de fronteira, a pena é de um a três anos de detenção e multa.
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GabaritoE — A conduta descrita corresponde ao tipo penal de abandono de função e, se o fato ocorreu em lugar compreendido na faixa de fronteira, a pena é de um a três anos de detenção e multa.

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