Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — FAUEL 2021
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- qq635690
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
No que diz respeito aos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa CORRETA, conforme o Código Penal.
- AQuem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é isento de pena.
- BSe funcionário público pratica o crime de falsificação de selo ou sinal público, a pena é aumentada da metade.
- CEm relação ao crime próprio de falsidade de atestado médico, só há multa se o crime é cometido com o fim de lucro, caso contrário aplica-se somente a pena de detenção.
- DO cartão de crédito ou débito, emitido por instituição financeira autorizada pelo Banco Central, é equiparado a documento público.
- EAquele que reconhece como verdadeira, no exercício do comércio, firma ou letra que não o seja, comete o crime de falso reconhecimento de firma ou letra.