Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio Azul (Paraná) — FAUEL 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio Azul (Paraná)
- Código
- qq635787
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Rio Azul - PR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
A respeito das licenças que podem ser concedidas ao servidor público do Município de Rio Azul, é CORRETO afirmar, com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que:
- AO servidor poderá obter licença por motivo de doença na família: pais, irmãos, cônjuge e filhos, provando ser indispensável sua assistência pessoal e permanente, e que esta não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.
- BSerá licenciado, com remuneração proporcional, o servidor acidentado em serviço.
- CAo servidor que for convocado para o serviço militar obrigatório ou para outros encargos de segurança nacional, será concedida licença sem prejuízo de seu vencimento.
- DA critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos, sem remuneração, não se computando o tempo de licença para nenhum efeito.