Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FCM 2021
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq635818
- Banca
- FCM
- Órgão
- COREN-MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Técnico de Fiscalização
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem ao princípio da
- Aigualdade - garante assistência à saúde privilegiando as ações para tratamento das mulheres, crianças e idosos.
- Buniversalidade - garante o acesso aos serviços básicos de saúde no nível de assistência primária, priorizando as ações de prevenção.
- Cintegralidade - garante assistência integral em todos os níveis de complexidade do sistema, com ações de prevenção, promoção, tratamento e reabilitação.
- Dutilização da epidemiologia - garante o estabelecimento de ações para prevenção, com priorização dos recursos para os tratamentos de alta complexidade.
- Edescentralização político-administrativa - garante a gestão dos recursos financeiros para o nível federal, reduzindo recursos e responsabilidades nas esferas estadual e municipal.