Questão de Legislação Federal — Lei 5.905 de 1973 - Criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e Resoluções do COFEN e CORENS — FCM 2021
Legislação FederalLei 5.905 de 1973 - Criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e Resoluções do COFEN e CORENS
- Código
- qq635839
- Banca
- FCM
- Órgão
- COREN-MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Técnico de Fiscalização
De acordo com a Lei nº 5.905/1973, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, é INCORRETO afirmar que
- Ao Conselho Federal e os Conselhos Regionais deverão reunir-se, pelo menos, uma vez mensalmente.
- Ba responsabilidade pela gestão administrativa e financeira dos Conselhos caberá aos respectivos diretores.
- Co mandato dos membros dos Conselhos Regionais será honorífico e terá a duração de quatro anos, sendo vedada a reeleição.
- Do Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de enfermagem.
- Eo Conselho Federal poderá, quando o número de profissionais habilitados na unidade da federação for inferior a cinquenta, determinar a formação de regiões, compreendendo mais de uma unidade.