Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCM 2021
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq635896
- Banca
- FCM
- Órgão
- IPREV Mariana - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Autárquico
No que se refere ao casamento, união estável e união homoafetiva, é correto afirmar que
- Aconfigura causa suspensiva o casamento do adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.
- Bo casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equiparase a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir de seu registro.
- Ca eficácia do pacto antenupcial, realizado por menor, fica condicionada à aprovação de seu representante legal, incluindo as hipóteses de regime obrigatório de separação de bens.
- Da dissolução de união estável homoafetiva, segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, é de competência da vara de família e não de varas cíveis.