Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — FCM 2021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qq635970
- Banca
- FCM
- Órgão
- Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - Departamento de Saúde
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 1990) estabelece as medidas de proteção que são aplicáveis sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados em decorrência de ação ou omissão da sociedade, do Estado ou da família.É correto afirmar que uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente é a
- Ainternação em centros socioeducativos.
- Binserção em programas de prestação de serviços à comunidade.
- Cmatrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
- Dinternação compulsória para tratamento do uso abusivo de substâncias entorpecentes.