Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Mariana (Minas Gerais) — FCM 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Mariana (Minas Gerais)
- Código
- qq636056
- Banca
- FCM
- Órgão
- IPREV Mariana - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Avalie os tributos a seguir de acordo com a Lei Orgânica do Município de Mariana.I - Contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.II - Taxas, em razão do exercício irregular do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.III - Imposto sobre a transmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.IV - Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.São de competência municipal apenas os tributos apresentados em
- AI e IV.
- BI, II e III.
- CII e III.
- DIII e IV.