Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Mariana (Minas Gerais) — FCM 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Mariana (Minas Gerais)
- Código
- qq636058
- Banca
- FCM
- Órgão
- IPREV Mariana - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
São objetivos prioritários do município previstos na Lei Orgânica de Mariana, EXCETO
- Aproporcionar assistência ao cidadão de forma a mantê-lo no centro urbano para promover o desenvolvimento municipal, evitando, tanto quanto possível, o seu êxodo para o meio rural.
- Bestabelecer prioridades nos setores de educação, saúde, transporte, habitação, assistência social, meio-ambiente, recursos humanos e hídricos, lazer, recreação e abastecimento.
- Cpreservar a identidade histórica do seu acervo patrimonial, mantendo a memória e a tradição do seu povo, das suas artes, compatibilizando-as com as peculiaridades do desenvolvimento integrado.
- Destabelecer os seus programas de governo de modo a atender, no que puder, os diversos segmentos comunitários, sem que haja interferência deste, diretamente, nas decisões atribuídas aos poderes legalmente constituídos.