Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Mariana (Minas Gerais) — FCM 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Mariana (Minas Gerais)
- Código
- qq636064
- Banca
- FCM
- Órgão
- IPREV Mariana - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Sobre o direito de petição previsto no Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.( ) A administração deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade.( ) Em caso de provimento do recurso, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado.( ) A aplicabilidade da prescrição será relevada de acordo com o caso concreto, em observância ao princípio da discricionariedade da administração.( ) O recurso será recebido a juízo da autoridade competente, sendo vedada a aplicação de efeito suspensivo.A sequência correta é
- AV, F, V, F.
- BV, V, F, F.
- CF, F, V, V.
- DF, V, F, V