Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FSA 2021
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq640197
- Banca
- FSA
- Órgão
- FSA-SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Em consonância com o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), assinale a alternativa incorreta:
- AA União deve aplicar, anualmente, nunca menos de dezoito por cento da receita resultante de impostos, manutenção e desenvolvimento do ensino público.
- BOs Estados devem aplicar, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, ou o que consta nas respectivas Constituições, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
- COs Municípios devem aplicar, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, ou o que consta nas respectivas Leis Orgânicas, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
- DA parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, e aos Municípios deve ser considerada receita do governo que a transferir.