Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — FUNDATEC 2021
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq640863
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CRA-RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Com base na Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas ou I, se incorretas.( ) A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.( ) O prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta é de 30 (trinta) anos.( ) As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como secretas e ficarão sob sigilo por 15 (quinze) anos.( ) O prazo máximo de restrição de acesso à informação reservada é de 5 (cinco) anos.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AC – I – I – C.
- BI – C – C – C.
- CC – C – C – I.
- DI – I – C – C.
- EC – C – I – I.