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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNDATEC 2021

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq640943
Banca
FUNDATEC
Órgão
CRF-PR
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Farmacêutico Fiscal Júnior
Sobre exemplos de crimes contra as relações de consumo, sujeitos a detenção de 2 a 5 anos, ou multa, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AVender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.
  2. BFraudar preço por meio de aviso de inclusão de insumo não empregado na produção do bem ou na prestação dos serviços.
  3. CFavorecer ou preferir, sem justa causa, comprador por sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.
  4. DInduzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária.
  5. EDestruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador por sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.

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