Questão de História e Geografia de Estados e Municípios — História e Geografia do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2021
História e Geografia de Estados e MunicípiosHistória e Geografia do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq641073
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Candelária - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Conforme o site da Prefeitura Municipal de Candelária (candelaria.atende.net), a Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central:
- AEstabelecer ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.
- BEstabelecer normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- CIsentar do tributo ICMS os produtos e serviços destinados à exportação.
- DProteger os homens que dizem estar sofrendo agressões físicas, psicológicas e financeiras por parte de suas ex-mulheres, que se utilizam da Lei Maria da Penha a seu favor.
- ETratar sobre as normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndio em edificações e áreas de risco de incêndio.