Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 2021 — FUNDATEC 2021
AtualidadesAtualidades do ano de 2021
- Código
- qq641107
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Candelária - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Legislativo
A Câmara dos Deputados aprovou, em 24 de junho de 2021, o PLP (Projeto de Lei Complementar) que limita as possibilidades de que políticos se tornem inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa. Pelo texto aprovado, gestores que tiverem contas rejeitadas e forem submetidos apenas a uma pena de multa voltam a poder concorrer em eleições. Atualmente, a pena para esse tipo de caso é de inelegibilidade por um período:
- ADe dois anos.
- BDe cinco anos.
- CDe oito anos.
- DDe dez anos.
- EIndeterminado.