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Questão de Legislação Estadual — Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial — FUNDATEC 2021

Legislação EstadualLei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial
Código
qq641110
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Candelária - RS
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Oficial Legislativo
No início de seu mandato, o vereador X salientou que, em obediência à Constituição Federal, a Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13.694/2011 afirma que cabe ao Poder Público realizar ações para que a população negra tenha igualdade de acesso ao ensino público, além de outros tantos atos destinados a valorizar a cultura do povo negro. Assinale a alternativa que NÃO estiver contida na Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13.694/2011 quando se fala do direito à cultura, à educação, ao esporte e ao lazer.
  1. AUma das formas de promoção do acesso ao ensino público à população negra é por meio das ações afirmativas.
  2. BO ensino da capoeira deve ser oportunizado em escolas públicas e privadas.
  3. CAfirma textualmente a legislação que a promoção de políticas por meio do Poder Público que tratem da valorização de pintura do grafite deve desestimular artes que atentem contra costumes sociais consolidados.
  4. DAs escolas públicas devem realizar palestras específicas em datas comemorativas de situações históricas da população negra.
  5. ECabe ao Estado apoiar meios e espaços que desenvolvam atividades esportivas e de lazer à população negra.
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GabaritoC — Afirma textualmente a legislação que a promoção de políticas por meio do Poder Público que tratem da valorização de pintura do grafite deve desestimular artes que atentem contra costumes sociais consolidados.

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