Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Candelária (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Candelária (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq641116
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Candelária - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Legislativo
Leia a narrativa abaixo:Por telefone, um candidato aprovado recentemente em concurso público para ser servidor da Câmara Municipal de Candelária/RS entra em contato, pois não sabia o que aconteceria após a publicação do ato de nomeação, momento no qual o candidato aprovado tomou ciência. Ainda, o candidato pediu esclarecimentos sobre alguns termos específicos que envolvem os servidores públicos.Tendo por referência o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Candelária/RS, Lei Municipal nº 091/2005 e suas alterações, assinale a alternativa com informações corretas a serem passadas ao candidato supracitado.
- AA nomeação é o ato de investidura em cargo público, que será feita em comissão, em caráter efetivo e por aclamação.
- BA nomeação em caráter efetivo obedecerá à necessidade de interesse público, esta definida de acordo com os títulos e qualificações apresentadas pelo candidato em comissão.
- CPosse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com o discurso do nomeado ante a autoridade competente.
- DDeve o servidor entrar em exercício em dez dias, contados da data da posse.
- EA posse dar-se-á no prazo de até dez dias contados da data da ciência ao interessado e publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.