Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Coronel Bicaco (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Coronel Bicaco (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq641173
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Coronel Bicaco - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Legislativo
Segundo disposto no Art. 8º do Código de Posturas do Município de Coronel Bicaco, são de interesse público e obrigação de todos os habitantes do Município as seguintes ações, EXCETO:
- APrevenir e controlar todas as formas de degradação do meio ambiente ou da qualidade ambiental.
- BManter e recuperar as características físicas, químicas e biológicas do solo e da água.
- CPrevenir a poluição e o assoreamento dos cursos d’água, dos mananciais e das bacias de acumulação.
- DUtilizar o desmatamento da região para fabricação de itens para praças e espaços públicos.
- EFavorecer o ajardinamento dos passeios públicos e promover o florestamento e o reflorestamento.