Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — FUNDATEC 2021
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- qq641270
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenharia Química
Para efeito da Resolução CONAMA nº 237/1997: “Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental”é adotada como a definição de:
- ALicenciamento Ambiental.
- BLicença Ambiental.
- COutorga Ambiental.
- DEstudos Ambientais.
- EImpacto Ambiental.