Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis — FUNDATEC 2021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Código
- qq641581
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem (Generalista)
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências, é INCORRETO afirmar que:
- AÉ dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
- BOs hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos.
- CÉ dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
- DO Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
- EA adoção atribui a condição de filho ao adotado sendo que o adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho que o adotando.