Questão de Direito Tributário — ICMS — FUNDATEC 2021
Direito TributárioICMS
- Código
- qq641626
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Acerca da incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), é correto afirmar que:
- AO ICMS incide sobre operações com programa de computador (software), por se tratar de circulação de mercadoria digital.
- BNão incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior.
- CO ICMS incide sobre o serviço dos provedores de acesso à Internet.
- DNão incide ICMS sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada.
- EO ICMS incide sobre o arrendamento mercantil de aeronaves, independentemente da opção de compra.