Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Aspectos gerais do Direito Societário — FUNDATEC 2021
Direito Empresarial (Comercial)Aspectos gerais do Direito Societário
- Código
- qq641702
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Os temas do capital social e do objeto social são reconhecidos como parte essencial da Teoria Geral do Direito Societário. Com base nesta assertiva, assinale a alternativa correta.
- ANão se exige, de regra, um capital social mínimo para a constituição de uma sociedade anônima ou limitada.
- BNa medida em que o direito brasileiro adota a desconsideração da personalidade jurídica o tema da tutela da integridade do capital social mostra-se irrelevante, razão pela qual dele não se ocupa a legislação federal vigente.
- CTanto a sociedade anônima quanto a limitada podem adotar um objeto social impreciso e indeterminado, na medida em que a liberdade de iniciativa assegura o exercício de qualquer atividade lícita pela organização de uma empresa.
- DA legislação federal que regula as sociedades anônimas não admite a redução do capital social em nenhuma hipótese porque tal redução viria em prejuízo dos terceiros que contratam com a sociedade.
- ENenhuma alternativa está correta.