Questão de Direito Civil — Compra e Venda — FUNDATEC 2021
Direito CivilCompra e Venda
- Código
- qq641705
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A compra e venda de ascendente para descendente:
- AImporta em nulidade da compra e venda.
- BPara ser válida precisa do consentimento dos demais descendentes e do cônjuge independentemente do regime de bens.
- CPara ser válida precisa do consentimento dos demais descendentes e do cônjuge, exceto no regime da separação total voluntária.
- DO prazo para a ação é de 4 anos contados da data do falecimento do vendedor.
- EO prazo para ação é de 2 anos contados da data do ato de compra e venda.