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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — FUNDATEC 2021

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
Código
qq641728
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Sobre a reclamação, é correto afirmar que:
  1. AConstitui incidente processual que visa à tutela da autoridade de uma decisão judicial, de uma súmula vinculante e à preservação de competência.
  2. BConstitui uma ação que visa apenas à tutela da súmula vinculante e das decisões das cortes supremas.
  3. CConstitui uma ação cujo efeito está na cassação, pelo tribunal, da decisão exorbitante de seu julgado ou na determinação de medida adequada à solução da controvérsia.
  4. DA legitimidade passiva é circunscrita apenas àquelas pessoas que participam do processo em que originada a decisão reclamada.
  5. EConstitui sucedâneo da ação rescisória.
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GabaritoC — Constitui uma ação cujo efeito está na cassação, pelo tribunal, da decisão exorbitante de seu julgado ou na determinação de medida adequada à solução da controvérsia.

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