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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Mandado de Segurança no Processo Civil — FUNDATEC 2021

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Mandado de Segurança no Processo Civil
Código
qq641730
Banca
FUNDATEC
Órgão
PGE-RS
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que:
  1. AA expressão “direito líquido e certo” diz respeito à efetiva existência do direito alegado em juízo.
  2. BA expressão “direito líquido e certo” diz respeito à cognição secundum eventum probationis admitida em seu procedimento.
  3. CA autoridade coatora é sempre parte no processo, não podendo ser considerada em qualquer circunstância simples fonte de prova.
  4. DJamais é cabível para impugnar atos judiciais.
  5. ETem prazo de 60 dias para a sua impetração.
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GabaritoB — A expressão “direito líquido e certo” diz respeito à cognição secundum eventum probationis admitida em seu procedimento.

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