Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução — FUNDATEC 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução
- Código
- qq641731
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Pode a Fazenda Pública defender-se na Execução:
- AMediante embargos à execução, que, no entanto, sempre dependem da garantia do juízo.
- BMediante objeção de executividade, também conhecida como exceção de pré-executividade, desde que a matéria alegada seja de ordem pública e passível de conhecimento com base exclusivamente em prova documental.
- CAlegando prescrição intercorrente, a qualquer momento, ainda que mediante petição avulsa, mesmo que já decidida a questão.
- DMediante embargos à execução, cuja cognição é sempre plena e exauriente.
- EApenas mediante embargos à execução.