Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — FUNDATEC 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- qq641733
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Sobre a ação rescisória, é correto afirmar que:
- ATem a mesma natureza e o mesmo objeto da ação anulatória de atos processuais das partes.
- BPode ser fundada em violação manifesta de precedente.
- CNão pode ser dirigida a apenas um dos capítulos da decisão.
- DVisa sempre à tutela do devido processo, potencialmente violado no processo em que prolatada a decisão rescindenda.
- EDepende sempre de depósito prévio de 5% sobre o valor da causa, sob pena de indeferimento da petição inicial.