Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — FUNDATEC 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- qq641735
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A ratio decidendi de um julgado:
- AConstitui a parte não vinculante do precedente, também conhecida como holding da decisão.
- BConstitui as razões necessárias e suficientes para a solução de uma dada questão.
- CConfunde-se com o obiter dictum, sendo sempre condicionada por um conjunto de fatos.
- DConstitui a parte vinculante de uma decisão, que só pode ser afastada mediante uma técnica chamada de superação do precedente.
- EÉ sinônimo de precedente, súmula e tese.