Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FUNDATEC 2021
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq641930
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Ametista do Sul - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Diante do estabelecido pela Constituição Federal de 1988, NÃO é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
- AProteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
- BProporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.
- CPromover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
- DRegistrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
- EElaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.