Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ametista do Sul (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ametista do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq641933
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Ametista do Sul - RS
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Ainda conforme o preconizado pela Lei Orgânica Municipal de Ametista do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
- AEm caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício do cargo de Prefeito o Presidente da Câmara Municipal.
- BA recusa do Presidente e de seus assessores em assumir o cargo implicará em perda do mandato que ocupam na Mesa Diretora, procedendo-se a nova eleição da Mesa.
- CO Prefeito não poderá, sem licença da Câmara, ausentar-se do Município por mais de quinze dias e mais de cinco dias para fora do Estado, sob pena de perda de mandato.
- DNo caso de ausência do Prefeito ser superior a sete dias úteis, o mesmo deverá passar o cargo para o Vice-Prefeito.
- EA remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, será fixada pela Câmara Municipal no último ano da legislatura, até trinta dias antes das eleições municipais, vigorando para a legislatura seguinte, observando o disposto na Constituição Federal.